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Política de contratação e seleção de candidatos
1. Introdução
Essa norma de contratação de pessoal serve para complementar a Política de Segurança da Informação, definindo as diretrizes para a contratação de pessoal para a BABEL AZZA.
2. Objetivo
Estabelecer diretrizes para a contratação de colaboradores visando assegurar processos justos na seleção e escolha de pessoal para fazer parte BABEL AZZA
3. Abrangência
Todos os processos de contratação de colaboradores, CLT, estagiários, jovem aprendiz ou via terceirização.
4. Diretrizes
4.1 - A BABEL AZZA deve tratar todos os candidatos com dignidade e respeito independente de classe social, nacionalidade, naturalidade, raça, crença, gênero e/ou orientação sexual.
4.2 - A BABEL AZZA não tolera ou compactua com qualquer tipo de descriminação nas condições descritas no item anterior.
4.3 - Todos os envolvidos no processo de seleção devem respeitar o horário de entrevista agendado com o candidato tanto interno como externo.
4.4 - Caso não seja possível atendê-lo, o entrevistador da área requisitante deve informar com 24 horas de antecedência a área de Recursos Humanos, para que agendem uma nova data e horário. Salvo exceções em caráter de urgência.
4.5 - Serão encaminhadas preferencialmente 03 candidatos finalistas para entrevista com o Gesto requisitante.
4.6 - A responsabilidade pelo processo seletivo é da área de Recursos Humanos, sendo compartilhada com a gestão da área requisitante critérios técnicos e comportamentais desejados.
4.7 - A aprovação do candidato é estabelecida da seguinte forma:
4.2 - A BABEL AZZA não tolera ou compactua com qualquer tipo de descriminação nas condições descritas no item anterior.
4.3 - Todos os envolvidos no processo de seleção devem respeitar o horário de entrevista agendado com o candidato tanto interno como externo.
4.4 - Caso não seja possível atendê-lo, o entrevistador da área requisitante deve informar com 24 horas de antecedência a área de Recursos Humanos, para que agendem uma nova data e horário. Salvo exceções em caráter de urgência.
4.5 - Serão encaminhadas preferencialmente 03 candidatos finalistas para entrevista com o Gesto requisitante.
4.6 - A responsabilidade pelo processo seletivo é da área de Recursos Humanos, sendo compartilhada com a gestão da área requisitante critérios técnicos e comportamentais desejados.
4.7 - A aprovação do candidato é estabelecida da seguinte forma:
5. Processo de seleção e recrutamento
Motivo de Contratação
As contratações de novos colaboradores são permitidas nos seguintes casos:
- Manutenção do quadro de pessoal devido á substituição de colaborador: desligado, com desligamento programado, promovido, transferido para outra vaga ou afastado.
- Aumento do quadro de pessoal por melhoria, demanda ou por outro motivo desde que seja devidamente justificado face às alterações de volume, expansão do negócio, novos escritórios de trabalho, complexidade do trabalho ou para trabalhos excepcionais decorrentes de necessidades adversas, aprovadas pela direção.
5.2 - Formas de Contratação
As formas possíveis de contratação de colaboradores na BABEL AZZA devem enquadrar-se aos seguintes tipos de vínculo:
- CLT
- Estagiário
- Jovem Aprendiz
- Temporário
5.3 - Processo Seletivo
Todo processo seletivo tem início na abertura da vaga através do envio do formulário “Requisição de Pessoal” preenchido e assinado pelo Gestor requisitante e autorizado pelo diretor responsável.
5.4 - Recrutamento
Buscar atrair profissionais frente à necessidade de pessoal, utilizando-se de fontes variadas para captação de mão de obra.
O perfil para contratação deve estar alinhado com a descrição de cargo, conforme norma de cargos e salários.
A captação de profissionais pode ocorrer de forma interna ou externa.
No caso de candidatos espontâneos, o currículo deverá ser entregue no RH, ou encaminhado via e-mail para XXXXXXXXXXXX
5.5 - Recrutamento Interno
O Recrutamento Interno será divulgado internamente entre os colaboradores e os polos de trabalho.
Podem participar do recrutamento interno os aprendizes (maior de 18 anos, se homem tendo já a reservista), desde que atendam os requisitos da vaga e estejam atuando na empresa a mais de 6 meses.
Caso funcionário terceirizado se candidate a uma vaga na BABEL AZZA o mesmo será considerado um candidato externo e se aprovado, deve obrigatoriamente solicitar seu desligamento da empresa no qual esteja vinculado.
O colaborador que participar do recrutamento interno concorre em igualdade de condições cm os candidatos externos e deve preencher todos os requisitos exigidos para a vaga ofertada.
A efetivação da transferência necessita da aprovação gestor da área cedente, através da assinatura no formulário de movimentação de pessoal.
5.5.1 - Critérios de participação e avaliação interna
5.5.1.1 - Ter no mínimo 6 meses de casa.
5.5.1.2 - Não ter nenhuma advertência ou suspensão.
5.5.1.3 - Estar com treinamentos obrigatórios e exame médico em dia.
5.5.1.4 - Estar com documentos obrigatórios atualizados para o exercício da função.
5.5.1.5 - Para critério de desempate o funcionário com mais tempo de casa tem preferência.
5.6 - Recrutamento Externo
Caso o gestor não opte pelo processo seletivo interno ou caso não tenha pessoas qualificadas para a vaga, serão utilizadas fontes de captação no mercado de trabalho. Os candidatos aprovados em processos seletivos externos e que ficam aguardando vagas permanecem no banco de dados por 06 meses a contar da data de aprovação do mesmo.
5.7 - Seleção
Selecionar candidatos (interno e externo) sob metodologia específica, adequados aos cargos existentes na BABEL AZZA.
A metodologia utilizada para a seleção de todos os profissionais (internos e externos) é a seleção por competência.
5.7.1 Ferramentas para a Seleção
Entrevista por competências.
Dinâmicas.
Provas de conhecimento técnico/teórico.
5.7.2 - Etapas do Processo Seletivo
Alinhamento do perfil de contratação com o gestor requisitante.
Mapeamento de possibilidades de aproveitamento interno.
Provas de conhecimento técnico/teórico.
Verificar antecedentes criminais (cargos chave, contábil, financeiro e tecnológico).
Verificar as referências (cargos chave, contábil, financeiro e tecnológico).
5.8 - Admissão
O candidato aprovado em processo seletivo é contratado pela BABEL AZZA mediante a apresentação de todos os documentos exigidos conforme o cargo que irá ocupar.
Documentos GeraisCarteira de Trabalho
Reservista (homens)
Certidão de nascimento
Certidão de casamento
RG
CPF
Título de Eleitor
Cartão do PIS
Comprovante de Residência
Comprovante de Conclusão escolar (ensino médio, técnico e/ou superior)
Foto ¾
5.9 - Contratação de ex-colaborador
5.9.1 - A contratação de ex-colaboradores poderá ocorrer após o período de 6 meses que o colaborador solicitou seu desligamento.
5.9.2 - Está vetada a recontratação de colaboradores que foram desligados salvo desligamentos transcorridos por corte de custos.
5.9.3 - A contratação de ex-colaboradores será analisada caso a caso.
5.10 - Parentesco
É permitido a contratação de cônjuges e parentes de primeiro, de segundo e de terceiro grau: pai, mãe e filhos, desde que não ocorra situação de subordinação direta e/ou que atuem sob a mesma gestão.
As contratações de novos colaboradores são permitidas nos seguintes casos:
- Manutenção do quadro de pessoal devido á substituição de colaborador: desligado, com desligamento programado, promovido, transferido para outra vaga ou afastado.
- Aumento do quadro de pessoal por melhoria, demanda ou por outro motivo desde que seja devidamente justificado face às alterações de volume, expansão do negócio, novos escritórios de trabalho, complexidade do trabalho ou para trabalhos excepcionais decorrentes de necessidades adversas, aprovadas pela direção.
5.2 - Formas de Contratação
As formas possíveis de contratação de colaboradores na BABEL AZZA devem enquadrar-se aos seguintes tipos de vínculo:
- CLT
- Estagiário
- Jovem Aprendiz
- Temporário
5.3 - Processo Seletivo
Todo processo seletivo tem início na abertura da vaga através do envio do formulário “Requisição de Pessoal” preenchido e assinado pelo Gestor requisitante e autorizado pelo diretor responsável.
5.4 - Recrutamento
Buscar atrair profissionais frente à necessidade de pessoal, utilizando-se de fontes variadas para captação de mão de obra.
O perfil para contratação deve estar alinhado com a descrição de cargo, conforme norma de cargos e salários.
A captação de profissionais pode ocorrer de forma interna ou externa.
No caso de candidatos espontâneos, o currículo deverá ser entregue no RH, ou encaminhado via e-mail para XXXXXXXXXXXX
5.5 - Recrutamento Interno
O Recrutamento Interno será divulgado internamente entre os colaboradores e os polos de trabalho.
Podem participar do recrutamento interno os aprendizes (maior de 18 anos, se homem tendo já a reservista), desde que atendam os requisitos da vaga e estejam atuando na empresa a mais de 6 meses.
Caso funcionário terceirizado se candidate a uma vaga na BABEL AZZA o mesmo será considerado um candidato externo e se aprovado, deve obrigatoriamente solicitar seu desligamento da empresa no qual esteja vinculado.
O colaborador que participar do recrutamento interno concorre em igualdade de condições cm os candidatos externos e deve preencher todos os requisitos exigidos para a vaga ofertada.
A efetivação da transferência necessita da aprovação gestor da área cedente, através da assinatura no formulário de movimentação de pessoal.
5.5.1 - Critérios de participação e avaliação interna
5.5.1.1 - Ter no mínimo 6 meses de casa.
5.5.1.2 - Não ter nenhuma advertência ou suspensão.
5.5.1.3 - Estar com treinamentos obrigatórios e exame médico em dia.
5.5.1.4 - Estar com documentos obrigatórios atualizados para o exercício da função.
5.5.1.5 - Para critério de desempate o funcionário com mais tempo de casa tem preferência.
5.6 - Recrutamento Externo
Caso o gestor não opte pelo processo seletivo interno ou caso não tenha pessoas qualificadas para a vaga, serão utilizadas fontes de captação no mercado de trabalho. Os candidatos aprovados em processos seletivos externos e que ficam aguardando vagas permanecem no banco de dados por 06 meses a contar da data de aprovação do mesmo.
5.7 - Seleção
Selecionar candidatos (interno e externo) sob metodologia específica, adequados aos cargos existentes na BABEL AZZA.
A metodologia utilizada para a seleção de todos os profissionais (internos e externos) é a seleção por competência.
5.7.1 Ferramentas para a Seleção
5.8 - Admissão
O candidato aprovado em processo seletivo é contratado pela BABEL AZZA mediante a apresentação de todos os documentos exigidos conforme o cargo que irá ocupar.
Documentos Gerais
5.9 - Contratação de ex-colaborador
5.9.1 - A contratação de ex-colaboradores poderá ocorrer após o período de 6 meses que o colaborador solicitou seu desligamento.
5.9.2 - Está vetada a recontratação de colaboradores que foram desligados salvo desligamentos transcorridos por corte de custos.
5.9.3 - A contratação de ex-colaboradores será analisada caso a caso.
5.10 - Parentesco
É permitido a contratação de cônjuges e parentes de primeiro, de segundo e de terceiro grau: pai, mãe e filhos, desde que não ocorra situação de subordinação direta e/ou que atuem sob a mesma gestão.
6. Disposições Gerais
6.1 - Candidatos indicados pelo gestor da área solicitante ou por outros colaboradores participarão do processo seletivo de acordo com os procedimentos estabelecidos nesta norma e concorrerão em igualdade com todos os demais participantes.
6.2 - Todas as vagas podem ser preenchidas por PCD’s, desde que atenda os requisitos da vaga e tenha condições de exercer a função.
6.3 - A área de Recursos Humanos poderá sugerir o aproveitamento de jovens aprendizes para a vaga.
6.4 - O Jovem aprendiz menor de 18 anos não poderá trabalhar em horário noturno, aos domingos, em atividades insalubres ou que atuem com valores financeiros.
6.5 - A área de Recursos Humanos poderá sugerir a contratação de estagiário para a posição em aberto.
6.6 - O estagiário deverá estar cursando algum curso na área de atuação e não poderá ter o término do curso previsto para menos de 1 ano.
6.7 - O contrato de estágio deverá ser de 1 ano e poderá ser prorrogado uma vez pelo mesmo período inicial, desde que o estagiário não termine o curso antes.
6.8 - A contratação de colaborador temporário só poderá ocorrer se houver necessidade temporária devido a ausência de colaborador afastado por mais de 15 dias, licença maternidade, férias, acúmulo extraordinário de trabalho e afins.
6.9 - A contratação de colaborador temporário poderá ser realizada através de consultoria parceira ou diretamente pela BABEL AZZA, respeitando as condições legais para cada situação.
6.2 - Todas as vagas podem ser preenchidas por PCD’s, desde que atenda os requisitos da vaga e tenha condições de exercer a função.
6.3 - A área de Recursos Humanos poderá sugerir o aproveitamento de jovens aprendizes para a vaga.
6.4 - O Jovem aprendiz menor de 18 anos não poderá trabalhar em horário noturno, aos domingos, em atividades insalubres ou que atuem com valores financeiros.
6.5 - A área de Recursos Humanos poderá sugerir a contratação de estagiário para a posição em aberto.
6.6 - O estagiário deverá estar cursando algum curso na área de atuação e não poderá ter o término do curso previsto para menos de 1 ano.
6.7 - O contrato de estágio deverá ser de 1 ano e poderá ser prorrogado uma vez pelo mesmo período inicial, desde que o estagiário não termine o curso antes.
6.8 - A contratação de colaborador temporário só poderá ocorrer se houver necessidade temporária devido a ausência de colaborador afastado por mais de 15 dias, licença maternidade, férias, acúmulo extraordinário de trabalho e afins.
6.9 - A contratação de colaborador temporário poderá ser realizada através de consultoria parceira ou diretamente pela BABEL AZZA, respeitando as condições legais para cada situação.
7. Atribuições
O processo seletivo se inicia na área de Recursos Humanos, mediante ao recebimento Requisição de Pessoal.
7.1 - Recrutamento e Seleção
7.1.1 - Coordena e administra todos os processos de recrutamento e seleção para o quadro funcional da BABEL AZZA, no que se refere a efetivos, estagiários, temporários e jovens aprendizes.
7.1.2 - Alinha o perfil de contratação.
7.1.3 - Busca fontes de captação de mão de obra garantindo a qualidade dos profissionais a serem contratados.
7.1.4 - Escolhe ferramentas adequadas que apoiem a avaliação dos profissionais envolvidos no processo seletivo, conforme perfil desejado.
7.1.5 - Apoia o gestor requisitante na definição do candidato mais aderente ao perfil de contratação e valores da instituição.
7.1.6 - Busca parecer da área Jurídica nos casos em que o candidato tenha vínculo empregatício com clientes, parceiros e fornecedores da BABEL AZZA.
7.1.7 - Orienta a participação do novo colaborador na integração institucional e em caso de não participação informa o gestor imediato para a inserção do mesmo na próxima turma.
7.1.8 - No caso de contratação efetivas, estagiário e jovem aprendiz, comunica a área de TI solicitando a criação de usuário de sistema e e-mail. O gestor imediato da vaga solicita ao TI os acessos aos sistemas necessários.
7.1.9 - No caso de contratação de temporário, comunica o gestor da vaga e o mesmo solicita ao TI acessos aos sistemas necessários.
7.2 - Gestor Requisitante
7.2.1 - Providencia a Requisição de Pessoal para todas as vagas (efetivas, temporárias, estágio e jovem aprendiz).
7.2.2 - Define Conjuntamente com a área de Seleção o perfil a ser contratado, levando em consideração os conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias para o cargo.
7.2.3 - Nos casos de jovens aprendizes e estagiários acompanha o desenvolvimento técnico e sua adaptação a instituição durante a vigência do programa.
7.1 - Recrutamento e Seleção
7.1.1 - Coordena e administra todos os processos de recrutamento e seleção para o quadro funcional da BABEL AZZA, no que se refere a efetivos, estagiários, temporários e jovens aprendizes.
7.1.2 - Alinha o perfil de contratação.
7.1.3 - Busca fontes de captação de mão de obra garantindo a qualidade dos profissionais a serem contratados.
7.1.4 - Escolhe ferramentas adequadas que apoiem a avaliação dos profissionais envolvidos no processo seletivo, conforme perfil desejado.
7.1.5 - Apoia o gestor requisitante na definição do candidato mais aderente ao perfil de contratação e valores da instituição.
7.1.6 - Busca parecer da área Jurídica nos casos em que o candidato tenha vínculo empregatício com clientes, parceiros e fornecedores da BABEL AZZA.
7.1.7 - Orienta a participação do novo colaborador na integração institucional e em caso de não participação informa o gestor imediato para a inserção do mesmo na próxima turma.
7.1.8 - No caso de contratação efetivas, estagiário e jovem aprendiz, comunica a área de TI solicitando a criação de usuário de sistema e e-mail. O gestor imediato da vaga solicita ao TI os acessos aos sistemas necessários.
7.1.9 - No caso de contratação de temporário, comunica o gestor da vaga e o mesmo solicita ao TI acessos aos sistemas necessários.
7.2 - Gestor Requisitante
7.2.1 - Providencia a Requisição de Pessoal para todas as vagas (efetivas, temporárias, estágio e jovem aprendiz).
7.2.2 - Define Conjuntamente com a área de Seleção o perfil a ser contratado, levando em consideração os conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias para o cargo.
7.2.3 - Nos casos de jovens aprendizes e estagiários acompanha o desenvolvimento técnico e sua adaptação a instituição durante a vigência do programa.
8. Exceções
Qualquer exceção a esta norma deve ser aprovada pela direção.
9. Sanções e punições
O descumprimento dessa norma pode acarretar sanções e punições aos envolvidos.
10. Revisões
Está norma deverá ser revisada anualmente ou extraordinariamente, a qualquer momento se for necessário.
Política de privacidade e dados pessoais Babel-Azza
(Recrutamento e seleção de candidatos)
1. OBJETIVO
Informar todos os candidatos à vaga de emprego da BABEL AZZA no que refere à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD
2. ÂMBITO
Aplica-se a todos os candidatos à vaga na empresa BABEL AZZA.
3. DESCRIÇÃO DO PROCESSO
A BABEL AZZA necessita colher e tratar dados pessoais para realização de recrutamento e seleção de candidatos à vaga de emprego na empresa. Neste sentido, a presente Política de Privacidade e Dados Pessoais da BABEL AZZA (doravante “Política da Privacidade”), visa ajudar os candidatos a compreender quais dados pessoais recolhemos, como e por que motivo os usamos, a quem divulgamos e como protegemos a sua privacidade quando participam do nosso recrutamento e processo seletivo.
4. PORQUÊ?
A BABEL AZZA está empenhada em proteger a segurança e a privacidade de seus candidatos e possíveis futuros funcionários e colaboradores. Neste contexto, elaborou a presente Política de Privacidade, com a finalidade de afirmar o seu compromisso e respeito para com as regras de privacidade e de proteção de dados pessoais.
Pretendemos que os candidatos conheçam as regras gerais de privacidade e os termos de tratamento dos dados que recolhemos, no estreito cumprimento da legislação aplicável neste âmbito, nomeadamente Lei nº 13.709, de 14 de Agosto de 2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD” ou simplesmente “LGPD”).
A BABEL AZZA procura respeitar as melhores práticas em matéria de segurança e proteção de dados pessoais, de promoção/sensibilização para as boas práticas neste âmbito, e melhorando sistemas de forma a gerir a proteção de dados que lhe são disponibilizados pelos candidatos, no estreito cumprimento das obrigações legais.
O colhimento e tratamento dos dados pessoais por parte da BABEL AZZA, implicam o conhecimento das condições desta Política, e de quaisquer outros termos, políticas e condições específicas referentes a realização de recrutamento e seleção de candidatos à vaga de emprego na empresa.
Pretendemos que os candidatos conheçam as regras gerais de privacidade e os termos de tratamento dos dados que recolhemos, no estreito cumprimento da legislação aplicável neste âmbito, nomeadamente Lei nº 13.709, de 14 de Agosto de 2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD” ou simplesmente “LGPD”).
A BABEL AZZA procura respeitar as melhores práticas em matéria de segurança e proteção de dados pessoais, de promoção/sensibilização para as boas práticas neste âmbito, e melhorando sistemas de forma a gerir a proteção de dados que lhe são disponibilizados pelos candidatos, no estreito cumprimento das obrigações legais.
O colhimento e tratamento dos dados pessoais por parte da BABEL AZZA, implicam o conhecimento das condições desta Política, e de quaisquer outros termos, políticas e condições específicas referentes a realização de recrutamento e seleção de candidatos à vaga de emprego na empresa.
5. O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?
Entende-se por dados pessoais qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (titular dos dados), de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, econômica, cultural ou social.
Os dados pessoais poderão ter uma natureza diferenciada em determinadas situações, classificando-os a LGPD como “dados sensíveis”. Estes podem versar sobre a origem racial ou étnica do seu titular, as suas opiniões políticas, as suas convicções religiosas ou filosóficas, informação genética, identificadores biométricos, vida sexual, orientação sexual ou sobre a sua saúde.
Os dados pessoais poderão ter uma natureza diferenciada em determinadas situações, classificando-os a LGPD como “dados sensíveis”. Estes podem versar sobre a origem racial ou étnica do seu titular, as suas opiniões políticas, as suas convicções religiosas ou filosóficas, informação genética, identificadores biométricos, vida sexual, orientação sexual ou sobre a sua saúde.
6. OUTRAS DEFINIÇÕES IMPORTANTES
i. Consentimento do titular dos dados – manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento;
ii. Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais;
iii. Definição de perfis – qualquer forma de tratamento automatizado de dados pessoais que consista na utilização desses dados pessoais para, nomeadamente, incluir uma pessoa singular em determinada categoria, respeitante ao seu desempenho profissional, à sua situação econômica, saúde, preferências pessoais, interesses, comportamento, localização ou deslocações;
iv. Encarregado da proteção de dados (Data Protection Officer – “DPO”) – pessoa ou entidade nomeada para garantir, numa organização, a conformidade do tratamento de dados pessoais com o LGPD, assegurando a comunicação eficiente com os titulares dos dados e a cooperação com as autoridades de controle, fazendo ainda a ponte com as diferentes áreas de atividade dentro da BABEL AZZA. O DPO não recebe instruções relativamente ao exercício das suas funções, respondendo diretamente aos órgãos de direção da entidade que o nomeou;
v. Responsável pelo tratamento – pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais;
vi. Terceiro – pessoa singular ou coletiva, serviço ou organismo que não seja o titular dos dados, o Controlador, o Operador e as pessoas que, sob a autoridade direta do Controlador ou do Operador, estão autorizadas a tratar os dados pessoais;
vii. Titular dos dados – pessoa singular identificada ou identificável a quem os dados pessoais dizem respeito;
viii. Tratamento – operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como coleta, registo, organização, estruturação, conservação, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição;
ix. Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
x. Violação de dados pessoais – violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento;
xi. Pseudonimização – o tratamento de dados pessoais de forma que deixem de poder ser atribuídos a um titular de dados específico sem recorrer a informações suplementares, desde que essas informações suplementares sejam mantidas separadamente e sujeitas a medidas técnicas e organizativas para assegurar que os dados pessoais não possam ser atribuídos a uma pessoa singular identificada ou identificável;
xii. Anonimização – técnica que resulta do tratamento de dados pessoais a fim de lhes retirar elementos suficientes para que deixe de ser possível identificar o titular dos dados, de forma irreversível. Mais precisamente, os dados têm de ser tratados de forma a que já não possam ser utilizados para identificar uma pessoa singular utilizando o conjunto dos meios suscetíveis de serem razoavelmente utilizados, seja pelo responsável pelo tratamento, seja por terceiros.
xiii. Autoridade Nacional de Proteção de Dados – Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da lei.
ii. Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais;
iii. Definição de perfis – qualquer forma de tratamento automatizado de dados pessoais que consista na utilização desses dados pessoais para, nomeadamente, incluir uma pessoa singular em determinada categoria, respeitante ao seu desempenho profissional, à sua situação econômica, saúde, preferências pessoais, interesses, comportamento, localização ou deslocações;
iv. Encarregado da proteção de dados (Data Protection Officer – “DPO”) – pessoa ou entidade nomeada para garantir, numa organização, a conformidade do tratamento de dados pessoais com o LGPD, assegurando a comunicação eficiente com os titulares dos dados e a cooperação com as autoridades de controle, fazendo ainda a ponte com as diferentes áreas de atividade dentro da BABEL AZZA. O DPO não recebe instruções relativamente ao exercício das suas funções, respondendo diretamente aos órgãos de direção da entidade que o nomeou;
v. Responsável pelo tratamento – pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais;
vi. Terceiro – pessoa singular ou coletiva, serviço ou organismo que não seja o titular dos dados, o Controlador, o Operador e as pessoas que, sob a autoridade direta do Controlador ou do Operador, estão autorizadas a tratar os dados pessoais;
vii. Titular dos dados – pessoa singular identificada ou identificável a quem os dados pessoais dizem respeito;
viii. Tratamento – operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como coleta, registo, organização, estruturação, conservação, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição;
ix. Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
x. Violação de dados pessoais – violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento;
xi. Pseudonimização – o tratamento de dados pessoais de forma que deixem de poder ser atribuídos a um titular de dados específico sem recorrer a informações suplementares, desde que essas informações suplementares sejam mantidas separadamente e sujeitas a medidas técnicas e organizativas para assegurar que os dados pessoais não possam ser atribuídos a uma pessoa singular identificada ou identificável;
xii. Anonimização – técnica que resulta do tratamento de dados pessoais a fim de lhes retirar elementos suficientes para que deixe de ser possível identificar o titular dos dados, de forma irreversível. Mais precisamente, os dados têm de ser tratados de forma a que já não possam ser utilizados para identificar uma pessoa singular utilizando o conjunto dos meios suscetíveis de serem razoavelmente utilizados, seja pelo responsável pelo tratamento, seja por terceiros.
xiii. Autoridade Nacional de Proteção de Dados – Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da lei.
7. FINALIDADE E USO DOS SEUS DADOS PESSOAIS
A BABEL AZZA é uma empresa de soluções integradas de tecnologia para a saúde, e necessita coletar dados pessoais do candidato para fins de recrutamento e seleção para vagas de trabalho na empresa.
De uma forma mais detalhada, utilizamos as informações e os seus dados pessoais coletados para cumprir as seguintes finalidades:
(i) Viabilizar sua participação no processo seletivo de trabalho da empresa;
(ii) Incluir seus dados no banco de talentos das empresas em cujos processos seletivos você se inscreveu, visando possibilidade de futura contratação;
(iii) Entrar em contato com você, em razão de andamento do processo seletivo de que você esteja participando;
(iv) Manter seu currículo por um período determinado em nosso banco de dados, após o encerramento do processo seletivo.
De uma forma mais detalhada, utilizamos as informações e os seus dados pessoais coletados para cumprir as seguintes finalidades:
(i) Viabilizar sua participação no processo seletivo de trabalho da empresa;
(ii) Incluir seus dados no banco de talentos das empresas em cujos processos seletivos você se inscreveu, visando possibilidade de futura contratação;
(iii) Entrar em contato com você, em razão de andamento do processo seletivo de que você esteja participando;
(iv) Manter seu currículo por um período determinado em nosso banco de dados, após o encerramento do processo seletivo.
8. DADOS PESSOAIS QUE COLETAMOS E QUE FORMAM O CURRÍCULO DOS CANDIDATOS
A participação ao processo seletivo da BABEL AZZA, envio de currículo e candidatura as vagas anunciadas, depende do compartilhamento de informações pessoais e da realização de cadastro pelo candidato.
Esse conjunto de dados que compõem o currículo pode conter os seguintes tipos de dados pessoais:
(i) Dados de identificação, de perfil, documentos pessoais e informações de endereço e contato;
(ii) Dados necessários para elaboração de currículo profissional;
(iii) Dados relativos a vagas inclusivas e para PcD;
(iv) Foto profissional;
(v) Links para redes sociais, de relacionamento ou blogs do candidato;
(vi) Objetivo profissional;
(vii) Outras informações complementares.
Ao realizar o cadastro, é importante que você, ou a pessoa autorizada por você, para preencher os seus dados pessoais, insira apenas informações verdadeiras e atualizadas, já que não nos responsabilizamos pela verificação. A responsabilidade, em qualquer caso, civil e/ou criminal, é do titular do dado quanto à veracidade, exatidão e autenticidade das informações incluídas em nosso cadastro.
Se você for um adolescente tenha a certeza de ser assistido e obter a autorização de seus pais ou responsáveis antes de candidatar-se a uma vaga de emprego ou preencher seu currículo.
9. DO USO E COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS
A BABEL AZZA, no contexto de recrutamento e seleção, permite que o candidato envie informações e dados pessoais e dados considerados sensíveis, tais como fotos, vídeos, exames psicológicos, exames psicotécnicos, relatórios sobre necessidades especiais para processos seletivos de Pessoas com Deficiência (PcD), informações para participação em processos seletivos de vagas inclusivas, dentre outros, conforme determinado em lei e previsto no artigo 5º, I e II da LGPD.
A inserção dessas informações não é obrigatória e será sempre facultativa ao candidato. O seu compartilhamento com a empresa para processos de seleção deverá ser feito apenas para participação em processos seletivos, mediante autorização do candidato e nunca para finalidades discriminatórias.
A BABEL AZZA se compromete a não utilizar tais informações para outras finalidades, bem como envidará seus melhores esforços para garantir que seus funcionários e colaboradores as utilizem somente dentro das finalidades previstas na presente política de privacidade e no ordenamento vigente.
10. QUAIS OS DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS?
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como à sua retificação, à portabilidade dos seus dados, diretamente através do e-mail ****@*****.com., ou mediante contato presencial com a BABEL AZZA.
O titular dos dados tem direito a:
• Solicitar detalhes sobre as categorias de informações pessoais coletadas sobre você e, se permitido e prático, uma cópia das informações pessoais (portabilidade de dados).
• Solicitar a exclusão de qualquer informação pessoal que coletamos de você, sujeito a certas exceções. Assim que sua solicitação for verificada, daremos prosseguimento a ela, a menos que uma exceção se aplique. Existe a possibilidade de negarmos sua solicitação de exclusão se a retenção das informações for necessária para nós ou nossos provedores de serviço.
• Detectar incidentes de segurança, proteger contra atividades maliciosas, enganosas, fraudulentas ou ilegais ou processar os responsáveis por tais atividades.
• Depurar produtos para identificar e reparar erros que prejudiquem a funcionalidade pretendida existente.
• Exercer a liberdade de expressão, garantir o direito de outro consumidor de exercer seus direitos de liberdade de expressão, ou exercer outro direito previsto em lei.
• Cumprir com a LGPD e legislação competente.
• Envolver-se em pesquisas públicas ou científicas, históricas ou estatísticas revisadas por pares de interesse público que cumpram todas as outras leis de ética e privacidade aplicáveis, caso a exclusão das informações provavelmente impossibilite ou prejudique seriamente a realização da pesquisa, se você tiver previamente informado seu consentimento.
• Permitir apenas usos internos que estejam razoavelmente alinhados com as expectativas do consumidor com base em seu relacionamento conosco.
• Cumprir uma obrigação legal.
• Fazer outros usos internos e legais dessas informações que sejam compatíveis com o contexto em que você as forneceu.
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem direito a apresentar uma reclamação à ANPD ou a outra autoridade de controle competente nos termos da lei, caso considere que os seus dados não estão sendo objeto de tratamento legítimo por parte da BABEL AZZA, nos termos da legislação aplicável e da presente Política.
11. QUAIS AS MEDIDAS DE SEGURANÇA ADOTADAS PELA BABEL AZZA?
A BABEL AZZA está empenhada em assegurar a confidencialidade, proteção e segurança dos dados pessoais dos participantes do processo seletivo da empresa, através da implementação das medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra qualquer forma de tratamento indevido ou ilegítimo e contra qualquer perda acidental ou destruição destes dados. Para o efeito, dispomos de sistemas e equipes destinados a garantir a segurança dos dados pessoais tratados, criando e atualizando procedimentos que previnam acessos não autorizados, perdas acidentais e/ou destruição dos dados pessoais, comprometendo-se a respeitar a legislação relativa à proteção de dados pessoais dos candidatos e a tratar estes dados apenas para os fins para que foram recolhidos, assim como a garantir que estes dados são tratados com adequados níveis de segurança e confidencialidade.
12. CONTATE-NOS
Poderá contatar o Encarregado de Proteção de Dados (“DPO”) da BABEL AZZA para mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, bem como quaisquer questões relacionadas com o exercício dos direitos que lhe são atribuídos pela legislação aplicável e, em especial, os referidos na presente Política de Privacidade, através dos seguintes contatos:
e-mail: lgpd@babel-azza.ag
13. DIREITO À NÃO DISCRIMINAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE SEUS DIREITOS DE PRIVACIDADE
Não iremos discriminar você por exercer qualquer um dos direitos descritos acima. Isso inclui, mas não se limita a: (i) negar bens ou serviços a você; (ii) cobrar de você preços ou taxas diferentes por bens ou serviços, inclusive por meio do uso de descontos ou outros benefícios ou imposição de penalidades; (iii) fornecer um nível ou qualidade diferente de bens ou serviços; ou (iv) sugerir que você receberá um preço ou taxa diferente por bens ou serviços ou um nível ou qualidade diferente de bens ou serviços.
14. COMO FICO SABENDO SOBRE AS ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE?
A BABEL AZZA reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a modificações ou atualizações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente atualizadas nas nossas Plataformas. Sugerimos que as consulte regularmente para estar a par de eventuais alterações.